Governador de SP contesta lei que obriga microfilmagem de documentos arquivados em cartórios

Estudante de jornalismo ganha diferenças salariais por exercer profissão

Resolução nº 5, de 20 de março de 2006.

Disciplina o exercício de atividade político-partidária e de cargos públicos por membros do Ministério Público Nacional.

Competência para ação anulatória restringe-se ao MPT

Prescrição de férias poderá ocorrer só após fim do contrato de trabalho

Nome da empresa não basta para configurar sucessão trabalhista

Estado só poderá designar servidores concursados para cargos vagos da educação

Projeto sobre crimes hediondos tramitará como sugestão

Vara nega vínculo empregatício entre ex-árbitro Edilson de Carvalho e FPF

Celular não dá remuneração por sobreaviso. "Messenger" sim

Casal de irmãos deverá voltar a morar com o pai na Argentina

Liminar mantém acervo histórico de Sarney no Convento das Mercês

Atividade do trabalhador é que prova o cargo ocupado

Decreto nº 5.542, de 20/09/05.

Institui o Projeto Cidadão Conectado - Computador para Todos, no âmbito do Programa de Inclusão Digital, e dá outras providências.

Confira algumas propostas de alteração do Estatuto do Desarmamento que tramitam na Câmara

TST nega aplicação de convenção coletiva a inativos do Banespa

Constituição: Processo e Jurisdição.

Francisco de Salles Almeida Mafra Filho, Doutor em Direito Administrativo pela UFMG, Advogado em Mato Grosso e professor universitário. [email protected]; [email protected]; [email protected] e http://spaces.msn.com/members/direitopublico/

Poderes devem administrar recursos em benefício da sociedade

Justiça do Trabalho é que deve julgar acordos realizados por comissão de conciliação

Decreto não pode extrapolar limites permitidos por lei